PORTARIA SOF/MPO Nº 436, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Reduz, no âmbito do Ministério da Defesa, parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.241, de 11 de julho de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.241, de 11 de julho de 2024, relativa ao Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 20X7 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas | 05 153 | 7.295 | ||||||
| 6112 20X7 6502 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) | 05 153 | 7.295 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 261 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 7.034 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.295 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.295 | ||||||||